terça-feira, 21 de abril de 2009

Profissional Engenheiro Ambiental




Resolução de criação
O curso de Engenharia Ambiental foi criado pela RESOLUÇÃO Nº 447, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000 que Dispõe sobre o registro profissional do engenheiro ambiental e discrimina suas atividades profissionais.

Competências do engenheiro ambiental dentre as engenharias
Compete ao engenheiro ambiental o desempenho das atividades 1 a 14 e 18 do art. 1º da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, referentes à administração, gestão e ordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais, seus serviços afins e correlatos.

Atividades previstas para o Engenheiro Ambiental
Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;
Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação;
Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica;
Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria;
Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico;
Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e Parecer técnico;
Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica;
Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão;
Atividade 09 - Elaboração de orçamento;
Atividade 10 - Padronização, mensuração e controle de qualidade;
Atividade 11 - Execução de obra e serviço técnico;
Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico;
Atividade 13 - Produção técnica e especializada;
Atividade 14 - Condução de trabalho técnico;
Atividade 18 - Execução de desenho técnico.

Atuação do engenheiro ambiental
No
Brasil, o Engenheiro Ambiental tem por função resolver problemas concretos de prevenção e remediação (atividade corretiva) diante das ações antrópicas mediante aplicações da tecnologia disponível, pontual e localmente apropriada. De modo geral, tanto no âmbito público como privado, sua atuação deve atender aos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente[1], em obediência ao Artigo Nº 225 da Constituição Federal. Além disso, deve também atender às preocupações ambientais mais amplas, consideradas em tratados internacionais como exigências relativas ao clima da Terra, entre outros.
São exemplos as determinações das
Cartas de Estocolmo (1972), do Rio de Janeiro (ECO-92), a Convenção de Viena (1985), o Protocolo de Montreal (1987), relativo à camada de Ozônio, o Protocolo de Quioto (1997), o Protocolo de Annapolis e a Conferência promovida pela ONU em Bali (2007) quanto às mudanças climáticas.
De modo geral, sua atuação tem em vista condições de contorno ambientais próprias do entorno circundante. Deve também preocupar-se com o efeito abrangente por sobre a
extensão territorial afetada - exemplificada pela bacia hidrográfica quanto às águas e, o potencial da emissão atmosférica potencialmente carregada pelos ventos para local distante. Evidentemente também prevenir sobre possibilidade de outros vetores capazes de provocar alterações de natureza diversa.
De outra parte, o
planejamento e a antevisão dos impactos ambientais expandem a responsabilidade da análise prospectiva (atividade preventiva) por sobre o "vir a ser" das coisas. E torna-se agente do próprio desenvolvimento econômico em termos da ética vinculada ao progresso e bem estar da coletividade, tal como de modo claro estabelece o Código Ético Profissional em seu primeiro Artigo. E pela competência instituída pela lei (5.194/66) e atribuições pelo CONFEA - Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia, deverá fixar as exigências técnicas a serem atendidas em relação aos empreendimentos tanto de natureza pública como privada. Por este motivo, o seu mercado de trabalho é bastante heterogêneo e distribuí-se por: administração central, seus serviços descentralizados a nível regional, administração local, empresas indústriais, empresas de consultoria, empresas de serviços, ONGs, instituições de investigação e ensino superior.
Uma das aptidões que devem ser desenvolvidas pelo engenheiro ambiental é a avaliação da duração, magnitude e reversibilidade das alterações causadas pela atividade humana no meio ambiente, independentemente de sua natureza adversa ou benéfica.

Matérias Aprendidas na faculdade de Engenharia Ambiental
"De acordo com a Portaria nº 1693,
5 de dezembro de 1994, o Ministério da Educação e do Desporto, as ementas das matérias do curso de engenharia ambiental devem conter os seguintes conteúdos ...."
BIOLOGIA: Origem da vida e evolução das Espécies. A célula. Funções celulares. Nutrição e respiração. Código genético. Reprodução. Os organismos e as espécies. Fundamentos da microbiologia. Organismos patogênicos e decompositores. Ecologia microbiana.
GEOLOGIA: Características físicas da Terra. Minerais e rochas, Intemperismo. Solos. Hidrogeologia. Ambientes geológicos da erosão e deposição. Geodinâmica. Tectônica. Geomorfologia.
CLIMATOLOGIA: Elementos e fatores climáticos. Tipos de classificação de climas.
HIDROLOGIA: Ciclo biológico. Balanço hídrico. Bacias hidrográficas. Escoamento superficial e subterrâneo. Transporte de sedimentos.
ECOLOGIA GERAL E APLICADA: Fatores ecológicos. Populações. Comunidade. Ecossistemas. Sucessões ecológicas. Ações antrópicas. Mudanças globais.
HIDRÁULICA: Hidrostática e hidrodinâmica. Escoamento sob pressão. Escoamento em canais. Hidrometria.
CARTOGRAFIA: Cartografia. Topografia. Fotogrametria. Sensoriamento remoto.
RECURSOS NATURAIS: Recursos renováveis e não renováveis. Caracterização e aproveitamento dos recursos naturais.
POLUIÇÃO AMBIENTAL: Qualidade ambiental. Poluentes e contaminantes. Critérios. Padrões de emissão. Controle.
IMPACTOS AMBIENTAIS: Conceituação. Fatores ambientais. Instrumentos de identificação e análise. Os Impactos ambientais. Avaliação de Impactos Ambientais.
SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E DE RESÍDUOS: Processos físico-químicos e biológicos do tratamento da água e dos resíduos sólidos, líquidos e gasosos.
LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL: Evolução do direito ambiental. História da legislação ambiental. Legislação Básica: Federal, Estadual e Municipal. Trâmite e práticas legais.
SAÚDE AMBIENTAL: Conceito de Saúde. Saúde Pública. Ecologia das doenças. Epidemiologia. Saúde ocupacional.
PLANEJAMENTO AMBIENTAL: Teoria de planejamento. Planejamento no sistema de gestão ambiental.
SISTEMAS HIDRÁULICOS E SANITÁRIOS: Sistema de abastecimento de água. Sistemas de esgotos sanitários. Sistemas de drenagem. Sistemas de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos.

Histórico

No Brasil
O primeiro curso de Engenharia Ambiental criado no
Brasil foi o da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), campus de Canoas (RS), pela Resolução Consun/ULBRA n. 45, de 31 de outubro de 1991, subsidiada pelo Parecer n. 1.031, de 6 de dezembro de 1989, que somente foi iniciado em 1 de março de 1994. Já o primeiro curso que entrou em funcionamento foi o da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em 9 de março de 1992, que foi criado pela Resolução CESu n 118, de 19 de dezembro de 1991 (BRASIL, 2004a; UFT, s.d.).
É válido ainda lembrar que em
2003 deu-se início ao curso de Engenharia Ambiental em uma das maiores e mais conceituadas universidades do país, a USP no campus de São Carlos, contando com um elenco de professores muito conceituados na área, a maioria deles advindos do curso de Engenharia Sanitária. No campus de São Paulo o curso iniciou-se no ano seguinte.
A
Universidade Estadual Paulista (UNESP), por sua vez, criou seu curso em junho de 2001, pela Resolução UNESP n. 38/01 de primeiro de junho de 2001, no campus de Presidente Prudente. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) criou este curso em 2004 e as Faculdades Santo Agostinho de Montes Claros, o criou com a nova nomenclatura (Engenharia Ambiental), em 2005. O CEFET-RJ criou em 1999 e colocou em funcionamento o primeiro curso de Tecnólogo em Controle Ambiental no Brasil. Alguns cursos mais antigos no Brasil, como o da UFRJ, derivam da Engenharia Sanitária, e adotaram o nome de "Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental". No ano de 2000, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) criou o curso de Engenharia Ambiental, obtendo por duas vezes o conceito máximo do ENADE. Outra referência no cenário nacional é a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), que divide com a UFV os maiores reconhecimentos, devido aos bons resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).Também recentemente foi implantado o curso na Universidade Federal De Campina Grande (UFCG),campus de pombal-PB. Em Sete Lagoas-MG o Centro Universitário de Sete Lagoas (Unifemm) implantou o curso de Engenharia Ambiental autorizado pela Portaria nº 1.193 de 23/06/2006, com duração de 5 anos. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Campus Campo Mourão e Campus Londrina criou em janeiro de 2007/2008 o curso de Engenharia Ambiental com duração de 10 períodos (5 anos).
Segundo o
INEP, existem 110 cursos regulamentados de engenharia ambiental no Brasil.

Áreas de atuação
Algumas das áreas de atuação do engenheiro ambiental são:
Análise de riscos ambientais ;
Auditorias e diagnósticos ambientais ;
Avaliação de impactos ambientais ;
Contabilidade ambiental ;
Controle de qualidade ambiental - sistemas de monitoramento e vigilância ;
Detecção remota aplicada a ambiente e ordenamento do território ;
Ecodesign e análise do ciclo de vida ;
Educação e sensibilização ambiental ;
Geologia Ambiental ;
Gestão ambiental ;
Gestão de recursos naturais e conservação da natureza (Meio Urbano, Rural e Costeiro) ;
Gestão de
resíduos sólidos ;
Licenciamento Ambiental ;
Modelagem ambiental ;
Ordenamento do território (
uso do solo), planeamento regional e urbano ;
Planejamento energético e
energias renováveis ;
Poluição da água, poluição atmosférica, poluição do solo e ruído ;
Redes de
saneamento, (tratamento de água e de efluentes) ;
Emissários submarinos e sub-fluviais ;
Hidrologia e hidrogeologia ;
Remediação de Áreas Degradadas ;
Regulamentação e normalização ambiental ;
Seguros e ambiente ;
Sistemas de informação ambiental ;
Tecnologia/
Produção limpa ;
Tratamento de águas residuárias e de abastecimento ;
Redução e controle das emissões de
material particulado (poluição atmosférica) .

No Brasil, a Engenharia Ambiental obedece aos conceitos adotados nos demais países do mundo e uma de suas principais atribuições é o levantamento e redução dos danos ocasionados pelo ser humano nos meios biológicos e físicos. A criação de novos meios para combater os efeitos causados pelo ser humano é um grande objetivo dessa profissão. Uma das principais causas mais comentadas e trabalhadas atualmente é o aquecimento global e seus respectivos danos ao meio ambiente. Estudos estão sendo feitos para que essa catástrofe seja evitada e conscientizada pela população.

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